O Governo de Mato Grosso anunciou, nesta quarta-feira (11), que irá protocolar no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a proposta de compra do prédio da Santa Casa de Cuiabá por R$ 25 milhões à vista. O imóvel está em litígio judicial e foi colocado à venda para quitação de dívidas trabalhistas acumuladas pela antiga gestão da instituição.
Segundo o governador Mauro Mendes (União), a aquisição é a solução encontrada para garantir a continuidade do funcionamento do Hospital Estadual Santa Casa e a manutenção dos serviços prestados à população. “Tomamos a decisão de comprar a Santa Casa, uma instituição com mais de dois séculos de história e que deu grande contribuição para a saúde do Estado. Essa foi uma das decisões mais assertivas do governo”, afirmou.
O plano apresentado prevê a oferta de 70 leitos voltados ao atendimento domiciliar (home care) e desospitalização, incluindo UTIs e leitos pediátricos, além de 40 leitos destinados a cuidados paliativos. Mendes destacou que o atendimento domiciliar hoje ocorre, em grande parte, por determinação judicial, e que a estruturação desse serviço na Santa Casa permitirá redução de custos. “Vamos ter mais eficiência, melhor prestação de serviço e um custo cerca de 30% menor do que o atual”, disse.
O governador garantiu ainda a manutenção dos atendimentos em oncologia e nefrologia, além da continuidade das cirurgias eletivas, já que o Estado não conseguiu transferir essas especialidades para outra unidade hospitalar.
O anúncio foi feito no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com a presença do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo. Ele apresentou o cronograma de funcionamento e explicou que parte dos serviços atualmente ofertados na Santa Casa será gradualmente transferida para o Hospital Central.
Sobre os próximos passos, Gilberto explicou que, após o protocolo da proposta, a juíza responsável pela ação irá consultar os credores. Caso haja concordância, o edital do leilão será republicado com a nova oferta. Em seguida, o Governo Federal será consultado sobre eventual interesse na aquisição. Não havendo manifestação, a proposta do Governo do Estado será considerada, encerrando o processo de venda.
A Justiça do Trabalho determinou a alienação do imóvel para pagamento das dívidas trabalhistas deixadas pela antiga administração da Santa Casa. Inicialmente, o valor mínimo de venda foi fixado em R$ 54,7 milhões. Avaliado em R$ 78,2 milhões, o prédio chegou a ser ofertado por R$ 39,1 milhões pelo TRT. A proposta do governo estadual representa uma redução de 48,8% em relação à última oferta e cerca de 68% abaixo do valor original de avaliação.
A Santa Casa está sob requisição administrativa do Governo de Mato Grosso desde 2019, após a antiga gestão da Prefeitura de Cuiabá permitir o fechamento temporário do hospital filantrópico.
