A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender o pagamento de penduricalhos sem base legal no serviço público repercutiu positivamente entre senadores de diferentes partidos. Parlamentares avaliaram que a medida contribui para o combate a privilégios e fortalece o respeito ao teto constitucional.
Além de elogiar a iniciativa do ministro, senadores defenderam o avanço do Projeto de Lei nº 2.721/2021, que trata do fim dos supersalários no funcionalismo público. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
De acordo com os parlamentares, a suspensão de benefícios pagos fora das hipóteses previstas em lei representa um passo importante para garantir maior transparência no uso dos recursos públicos e promover isonomia no serviço público.
A expectativa é de que a decisão do STF ajude a destravar o debate legislativo sobre o tema e acelere a análise do projeto, considerado fundamental para corrigir distorções históricas na remuneração de agentes públicos.
Fonte: Agência Senado
