A Prefeitura de Cuiabá determinou o reforço na divulgação dos canais institucionais de denúncia contra assédio moral e sexual e a ampliação das medidas de proteção às mulheres que atuam na administração municipal. A decisão foi formalizada por meio de ofício circular assinado pelo prefeito Abilio Brunini e encaminhado às secretarias municipais no último sábado (7), após denúncias divulgadas pela imprensa local.
No mesmo dia, o chefe do Executivo municipal também determinou a abertura de uma auditoria pública para apurar um contrato firmado em 2025 com uma empresa de comunicação.
No documento enviado às secretarias, a administração orienta que a Ouvidoria-Geral do Município e a Corregedoria-Geral do Município sejam amplamente divulgadas entre os servidores como os canais institucionais e oficiais para o registro de denúncias envolvendo eventuais casos de assédio moral e/ou sexual.
O ofício destaca que as unidades administrativas devem promover comunicação interna clara e objetiva, reforçando que os órgãos competentes são responsáveis pela apuração dos fatos dentro dos procedimentos legais, assegurando o contraditório, a ampla defesa e a proteção da pessoa denunciante. O texto também enfatiza a atuação preventiva da administração e a responsabilização de condutas incompatíveis com o serviço público.
Além das medidas voltadas ao ambiente de trabalho, o prefeito determinou à Controladoria-Geral do Município a instauração de auditoria técnica para verificar despesas públicas relacionadas a uma empresa de comunicação que prestou serviços à Prefeitura em 2025.
No ofício que instaura a auditoria, são citadas reportagens que mencionam suposta transferência de valores financeiros envolvendo a empresa, um ex-secretário municipal e uma ex-servidora pública. Diante disso, o prefeito determinou “a instauração de procedimento técnico de auditoria pública, com a finalidade de verificar a conformidade, a regularidade e a legalidade de todos os processos de despesa pública relacionados à empresa”.
A auditoria irá analisar a formalização contratual, a execução administrativa e financeira, os procedimentos de pagamento, a compatibilidade entre os valores pagos e os serviços efetivamente prestados, além de realizar um comparativo com outras empresas de comunicação contratadas pelo município no mesmo período.
Ao final dos trabalhos, a Controladoria-Geral deverá apresentar relatório conclusivo ao Executivo municipal. O prazo para a conclusão da auditoria foi fixado em 15 dias.
As duas medidas administrativas foram adotadas como resposta institucional às denúncias recentes, envolvendo tanto o fortalecimento dos mecanismos de denúncia e proteção no ambiente de trabalho quanto a apuração técnica e transparente de contratos públicos.
