O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, destacou como um avanço histórico o envio à Casa de Leis do projeto de lei complementar que institui a Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos, cria o programa Ser Família Pet e o Fundo Estadual de Proteção Animal (FEPA).
A proposta também altera a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, e estabelece diretrizes permanentes para a formulação e execução de políticas públicas voltadas à causa animal em Mato Grosso.
Segundo Max Russi, a iniciativa atende a uma demanda antiga defendida por ele no Parlamento. “Há anos trabalhamos para estruturar uma política pública efetiva de proteção animal no estado. Não existia sequer uma rubrica específica no Orçamento para essa área. Conseguimos avançar nesse ponto e agora damos um passo ainda maior com a criação de um programa e de um fundo próprios”, afirmou.
O parlamentar explicou que, até então, os recursos destinados à causa animal enfrentavam entraves burocráticos, sendo distribuídos de forma pulverizada em áreas como saúde, assistência social ou meio ambiente. Com o novo projeto, a política pública passa a ser vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), garantindo mais organização, planejamento e eficiência na execução das ações.
Max Russi também agradeceu ao secretário da Setasc, Klebson Gomes, ao governador Mauro Mendes, à primeira-dama Virginia Mendes e ao chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, pela celeridade na tramitação da proposta. “O projeto chegou à Casa Civil e, com agilidade, foi encaminhado ao governador e, posteriormente, enviado à Assembleia. Isso demonstra sensibilidade e compromisso com uma causa que mobiliza milhares de protetores em todo o estado”, destacou.
Defensor ativo da causa animal, o deputado lembrou ainda que tem promovido debates, seminários e workshops sobre o tema, além de atuar na viabilização de um hospital veterinário público. “Essa é uma conquista importante para todos que atuam na proteção animal em Mato Grosso. É um resultado construído com diálogo, persistência e compromisso”, concluiu.
