A renovação do contrato da Energisa em Mato Grosso pelos próximos 30 anos está encaminhada pelo Governo Federal. Em reunião realizada nessa terça-feira (20), o Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu um documento assinado pelos 24 deputados estaduais de Mato Grosso e pelo senador Wellington Fagundes (PL), exigindo que o novo termo de concessão — que deve valer até 2057 — seja mais rigoroso que o atual.
A sinalização de que o grupo permanecerá à frente da distribuição de energia no estado foi confirmada pelo deputado Wilson Santos (PSD). Diante do fato, o Legislativo estadual apresentou diretrizes baseadas em dez audiências públicas realizadas no interior.
A principal preocupação é que o sistema elétrico não tem acompanhado o ritmo de crescimento do estado, resultando em falhas constantes no fornecimento e reclamações sobre o valor das tarifas.
Investimentos obrigatórios e fiscalização
A proposta entregue ao governo federal condiciona a renovação a compromissos financeiros e operacionais específicos. Os parlamentares defendem que a nova concessão não seja apenas uma "extensão" da atual, mas um contrato com metas anuais auditáveis. Entre os pontos centrais estão:
Plano de R$ 10 bilhões: Exigência de investimento bilionário nos primeiros cinco anos de contrato;
Universalização do sistema: Expansão da rede trifásica para atender o setor produtivo e áreas rurais;
Atendimento presencial: Obrigatoriedade de agências físicas em cidades com mais de 10 mil habitantes;
Indicadores regionais: Criação de comitês independentes para monitorar a qualidade do serviço em cada região, e não apenas na média estadual.
O secretário nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, afirmou que o novo decreto federal para o setor já prevê regras mais duras. Segundo o secretário, a maioria das sugestões enviadas por Mato Grosso está alinhada com os critérios técnicos que o Ministério de Minas e Energia pretende adotar para os novos contratos, visando garantir investimentos sem onerar o consumidor.
Para o senador Wellington Fagundes, a renovação já é uma decisão política consolidada em Brasília, o que transfere o foco da luta para o conteúdo do contrato. O objetivo, segundo os parlamentares, é garantir uma "blindagem" para o consumidor pelos próximos 30 anos, assegurando que a energia suporte a expansão da infraestrutura e do agronegócio mato-grossense.
