O senador José Lacerda (PSD-MT) criticou, nesta quarta-feira (19), as demarcações e ampliações de terras indígenas decretadas pelo presidente Lula (PT), especialmente as que impactam regiões produtivas em Mato Grosso, como a Terra Indígena Manoki. As medidas do presidente foram oficializadas durante a Conferência Mundial do Clima (COP 30), em Belém.
O senador defende que qualquer medida do Executivo deve respeitar o arcabouço legal já estabelecido no país, incluindo o polêmico Marco Temporal. Para ele, muitas das áreas em questão foram tituladas pelo Estado, e que o direito à propriedade precisa ser garantido:
"Eu acredito que há necessidade, sim, de rever algumas posições que foram tomadas. Porque nós temos o problema do marco temporal que precisa ser respeitado. Existe laudo antropológico que precisa ser respeitado e que é passível de contestação, porque grande parte dessas propriedades foram tituladas pelo Estado".
"Então, o direito de propriedade no Brasil não foi extinto. Nós precisamos respeitar o direito que é o artigo 5º, inciso 22, e o artigo 60 da Constituição também, que define como cláusula pétrea, né? E o artigo 1.228 do Código Civil. Então são questões que precisam ser respeitadas. Se o decreto feriu matéria constitucional, eu acho que tem que ser revisto sim."
O posicionamento do senador alinha-se à decisão do Governo de Mato Grosso de acionar a Justiça para barrar a ampliação das áreas, por considerar o decreto federal ilegal. Além da Manoki, o governo federal também homologou a Terra Indígena Uirapuru, com cerca de 21,6 mil hectares, e a Terra Indígena Estação Parecis, com aproximadamente 2,1 mil hectares, ambas localizadas em regiões produtivas de Mato Grosso.
