O comércio de Cuiabá e Várzea Grande poderá funcionar normalmente nos dois feriados de novembro. De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre os sindicatos patronal e laboral, e vigente até dezembro de 2026, as lojas estão autorizadas a abrir nos dias 15 de novembro, feriado da Proclamação da República, e 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) reforça que as empresas que optarem por abrir nos feriados permitidos devem cumprir todas as obrigações trabalhistas previstas na convenção. Entre elas, está o pagamento em dobro aos colaboradores que trabalharem nesses dias, incluindo o valor das comissões sobre as vendas realizadas. Além disso, o pagamento referente ao trabalho no feriado deve constar na folha de ponto do mês em que o feriado ocorre.
As regras valem tanto para as lojas do comércio de rua quanto para os estabelecimentos localizados em shoppings centers. A CDL destaca ainda que o cumprimento dessas normas é fundamental para garantir segurança jurídica às empresas e assegurar os direitos dos trabalhadores.
Para os próximos meses, a entidade lembra que há feriados em que o funcionamento do comércio é expressamente proibido, como o Natal, em 25 de dezembro. O objetivo é manter o equilíbrio entre a atividade econômica e o direito ao descanso dos trabalhadores.
