Uma fiscalização do Procon Municipal de Cuiabá resultou na apreensão de produtos vencidos e na autuação de um supermercado localizado no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá. A ação foi realizada em cumprimento à Ordem de Serviço nº 254/2026 e integra as atividades de rotina do órgão, vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp).
Durante a inspeção, os fiscais lavraram três documentos: o Auto de Constatação nº 012/2026, que descreve as irregularidades encontradas; o Auto de Apreensão e Termo de Depósito nº 004/2026, referente aos itens recolhidos; e o Auto de Infração nº 010/2026, que dá início ao processo administrativo punitivo contra o estabelecimento.
Entre as irregularidades constatadas estão a venda de produtos com prazo de validade expirado, expostos em freezers de fornecedores e considerados impróprios para consumo. A equipe também identificou a ausência de informações essenciais em produtos do setor de padaria, como preço, dados nutricionais e data de validade, o que impede o consumidor de realizar uma escolha consciente.
Outra infração apontada foi o descumprimento da legislação estadual que obriga a identificação clara da validade em mercadorias promocionais com prazo inferior a 30 dias. Os produtos vencidos foram apreendidos e encaminhados ao depósito do Procon para as providências cabíveis.
De acordo com a secretária adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, a comercialização de alimentos fora do prazo de validade representa risco direto à saúde pública e viola princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente o direito à informação clara e adequada. Ela também destacou que a falta de preço e de dados como validade e composição nutricional compromete a transparência nas relações de consumo.
Com a lavratura do Auto de Infração, o supermercado passa a responder a processo administrativo e poderá apresentar defesa dentro do prazo legal. Após a análise, poderão ser aplicadas penalidades que variam de advertência a multa, conforme a gravidade das infrações e a eventual reincidência.
O Procon reforça que as fiscalizações são realizadas de forma periódica e orienta os consumidores a denunciarem irregularidades, contribuindo para o fortalecimento da fiscalização e para a segurança nas relações de consumo na capital.
