O atendimento para apresentação de recursos administrativos do Programa Casa Cuiabana segue até sexta-feira (27) para os candidatos sorteados que foram classificados como incompatíveis na fase de análise documental. O prazo é destinado àqueles que desejam contestar o resultado preliminar divulgado pela Prefeitura de Cuiabá.
Nos dois primeiros dias de atendimento, foram formalizados 75 pedidos de recurso — 40 na segunda-feira (23) e 35 na terça-feira (24). Ao todo, cerca de 150 candidatos passaram pelo atendimento presencial. Aqueles que ainda não protocolaram o pedido devem retornar com a documentação necessária dentro do prazo previsto na Portaria nº 04/2026/SMHABT.
O atendimento ocorre das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, localizada na Praça Alencastro, nº 158, no Centro da capital.
De acordo com a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, esta etapa é voltada exclusivamente ao recebimento de documentos que possam comprovar possíveis inconsistências apontadas na análise inicial.
“Estamos recebendo até sexta-feira as justificativas. Os candidatos podem apresentar todos os documentos que considerarem relevantes para comprovar a situação. Cada caso será analisado tecnicamente com base no material entregue. O protocolo é presencial, das 8h30 às 17h, mas não há garantia prévia de deferimento do recurso”, explicou.
A primeira lista preliminar foi publicada na última sexta-feira (13), em edição suplementar da Gazeta Municipal, e reúne 189 candidatos classificados como compatíveis e 420 como incompatíveis. Outros 391 cadastros seguem em análise pela Caixa Econômica Federal.
Entre os principais motivos de incompatibilidade estão NIS excluído ou desatualizado no CadÚnico, NIS vinculado a outro município, candidato não identificado como responsável familiar, renda familiar superior ao limite de R$ 2.850,00 e ausência de comprovação de residência em Cuiabá por, no mínimo, três anos.
Também configuram impedimentos situações como CPF com pendência junto ao SICPF; registro no CADMUT, que indica financiamento habitacional ativo ou anterior; apontamento no SIACI, relacionado a contratos imobiliários, especialmente vinculados à Caixa; e inscrição no CADIN, que demonstra débitos junto a órgãos públicos federais.
A Secretaria informa que novas listas serão divulgadas conforme as devolutivas forem encaminhadas pela Caixa Econômica Federal. Quem não consta na primeira relação deve aguardar as próximas publicações, pois o resultado pode aparecer nas etapas seguintes. As datas de novos sorteios somente serão definidas após a conclusão de todas as fases de análise. Não haverá nova etapa de inscrições, já que os candidatos não sorteados permanecem aptos a participar dos próximos sorteios.
O Programa Casa Cuiabana registrou mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, com quase 45 mil cadastros deferidos em dezembro. Ao todo, 1.000 candidatos foram sorteados e convocados para a fase de comprovação das informações declaradas.
A previsão é de entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro em outubro deste ano. Já a etapa do Tijucal, que contará com 192 unidades habitacionais, tem conclusão prevista para 2026.
