O prefeito Abilio Brunini instituiu, por meio do Decreto nº 11.787, publicado nesta quarta-feira (25), o Comitê Gestor de Redução de Riscos de Desastres (CGRRD) no âmbito do Município de Cuiabá. A medida define a composição, as atribuições, o funcionamento e a vigência do colegiado, com foco no fortalecimento das ações preventivas e no enfrentamento de eventos climáticos extremos, como chuvas intensas e alagamentos.
O comitê terá como principal objetivo planejar, monitorar, acompanhar e apoiar a elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), instrumento técnico estratégico voltado à prevenção e à mitigação de desastres. O plano está sendo desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso, sob coordenação do Ministério das Cidades.
Com a criação do CGRRD, a gestão municipal reforça a governança integrada na área de proteção e defesa civil, articulando políticas de planejamento urbano, infraestrutura, meio ambiente, habitação, saúde e assistência social a uma estratégia unificada de redução de riscos. A iniciativa leva em consideração a existência de áreas de Cuiabá sujeitas a riscos geológicos, hidrológicos, ambientais e climáticos, exigindo ações estruturais e não estruturais para proteger vidas, o patrimônio público e privado e o meio ambiente.
Entre as atribuições do comitê estão o acompanhamento da elaboração do PMRR; a disponibilização de dados e informações técnicas; o apoio à mobilização de comunidades localizadas em áreas de risco; a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias para discussão de medidas estratégicas; e a participação na organização de audiências públicas sobre o tema. As responsabilidades específicas de cada órgão integrante serão definidas em matriz a ser aprovada na primeira reunião do grupo.
O CGRRD será coordenado pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano e contará com a participação de diversas secretarias e órgãos da administração direta e indireta, incluindo Defesa Civil, Infraestrutura, Saúde, Assistência Social, Habitação, Planejamento Estratégico e a Limpurb. Representantes de instituições estaduais, federais e da sociedade civil poderão ser convidados a colaborar com os trabalhos.
Com reuniões ordinárias mensais e possibilidade de convocações extraordinárias, o comitê terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. A criação do CGRRD sinaliza que a Prefeitura de Cuiabá busca antecipar respostas aos períodos chuvosos e aos recorrentes registros de alagamentos, investindo em planejamento técnico e ações coordenadas para ampliar a resiliência da capital frente a desastres climáticos.
