A deputada estadual Janaina Riva (MDB) anunciou que irá apresentar um projeto de lei para revisar o modelo de cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), em meio ao agravamento da crise enfrentada pelos produtores rurais em Mato Grosso. O posicionamento foi divulgado pela parlamentar em suas redes sociais nesta quinta-feira (26).
Segundo Janaina, o cenário no campo é “extremamente delicado” e já provoca impactos diretos em cadeias produtivas inteiras, além de comprometer a economia de diversos municípios do estado. A deputada citou dados do Banco Central, que apontam que mais de 14% da carteira de crédito rural de Mato Grosso é considerada problemática, somando cerca de R$ 13,5 bilhões em operações atrasadas, inadimplentes ou renegociadas.
Ao exemplificar a situação com a cultura da soja, Janaina destacou que, desde a safra 2021/2022, o custo de produção aumentou aproximadamente 44%, impulsionado pela alta nos preços de sementes, fertilizantes, defensivos e máquinas agrícolas. No mesmo período, o valor da commodity recuou cerca de 35%. “Essa conta simplesmente não fecha”, afirmou.
A parlamentar também ressaltou que as dificuldades climáticas enfrentadas durante a colheita resultaram em descontos de qualidade, afetando diretamente o fluxo de caixa dos produtores no momento de honrar compromissos financeiros já assumidos.
Nesse contexto, cresce a pressão em torno do Fethab, cuja contribuição, segundo Janaina, aumentou de forma significativa nos últimos anos. Ela lembrou ainda que o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou recentemente a extinção do fundo estadual de infraestrutura naquele estado, reconhecendo o momento adverso vivido pelo setor produtivo.
Para a deputada, o debate sobre o tema exige “sobriedade, equilíbrio e maturidade institucional”, mas a urgência da situação não pode ser ignorada. “A classe política precisa compreender que a solução não pode chegar tarde demais”, declarou.
Janaina reconheceu a importância do Fethab para os investimentos em infraestrutura e para a competitividade do agronegócio, mas alertou que, em algumas regiões, o valor pago por hectare já se aproxima — e em certos casos supera — a renda líquida do produtor por hectare.
“Isso é gravíssimo. Nenhum modelo se sustenta quando o custo fixo passa a consumir a própria capacidade de sobrevivência da atividade”, disse.
De acordo com a parlamentar, o projeto está sendo elaborado com o apoio de equipes técnicas e jurídicas especializadas e terá como objetivo conter o crescimento exponencial da contribuição, garantir previsibilidade e simplificar o modelo atual. Entre os pontos em estudo está a substituição do sistema de dobras entre Fethab 1 e Fethab 2 para determinadas culturas.
A proposta, segundo Janaina, busca manter os investimentos em infraestrutura sem comprometer a sustentabilidade econômica de quem produz. “Quando o cenário muda, a política pública precisa ter sensibilidade para se adaptar. E o cenário mudou. Nossos produtores precisam de socorro”, afirmou.
A deputada informou ainda que mantém diálogo com representantes do setor produtivo e que o projeto será apresentado com foco em equilíbrio, responsabilidade fiscal e senso de urgência. “Esse é o meu compromisso”, concluiu.
