A Prefeitura de Cuiabá está avançando na construção de uma solução definitiva para assegurar a permanência dos comerciantes de pescado da Feira do Praeirinho, conciliando geração de renda, respeito à tradição cultural e cumprimento das exigências legais e sanitárias. O tema foi debatido em reunião realizada na manhã desta terça-feira (24), no gabinete do prefeito Abilio Brunini, com a participação dos 22 comerciantes que atuam no local e representantes de diversas secretarias municipais.
Estiveram presentes equipes das Secretarias Municipais de Ordem Pública, Meio Ambiente, Agricultura e Trabalho, Saúde (Vigilância Sanitária), Segurança, além da Procuradoria-Geral do Município. O encontro teve como foco a construção de medidas técnicas e jurídicas que garantam a continuidade da atividade de forma regularizada, preservando a saúde pública, o meio ambiente e a dignidade do trabalho das famílias envolvidas.
Durante a reunião, o prefeito liderou a elaboração de encaminhamentos concretos, entre eles a confecção de um decreto e de um projeto de lei voltados à regularização da comercialização de pescado na região do Praeirinho. Um dos compromissos assumidos foi o envio, em regime de urgência, de projeto de lei à Câmara Municipal de Cuiabá para declarar o saber tradicional de preparar o peixe e retirar suas espinhas como patrimônio cultural imaterial do município — reconhecimento que valoriza uma prática histórica ligada à identidade cuiabana.
Paralelamente, foi elaborado o texto-base de um decreto que regulamenta a atividade no Praeirinho, estabelecendo critérios objetivos de adequação estrutural, sanitária e ambiental. A proposta prevê orientações técnicas da Vigilância Sanitária, exigências quanto à manipulação e ao armazenamento do pescado conforme as normas vigentes, além de ajustes estruturais necessários para garantir segurança alimentar e preservação ambiental, permitindo que os comerciantes atuem plenamente dentro da legalidade.
O prefeito destacou que a intenção da gestão municipal não é remover as famílias, mas assegurar que a atividade seja exercida com respaldo legal e condições adequadas. “Estamos construindo uma solução técnica e jurídica para garantir que essas 22 famílias continuem trabalhando, com segurança, dignidade e respeito à tradição local”, afirmou.
No âmbito institucional, o vereador Alex Rodrigues informou que, após o encaminhamento formal do plano de ação elaborado pelo Executivo em conjunto com os comerciantes, a Promotoria de Justiça deverá conceder dilação de prazo de quatro meses para a implementação das adequações estruturais necessárias. O cronograma prevê ações de curto, médio e longo prazo, com acompanhamento dos órgãos competentes.
A iniciativa representa uma mudança de postura no tratamento do tema, priorizando o diálogo interinstitucional e a construção de soluções consensuais. A expectativa é que, com o envio imediato dos projetos ao Legislativo, o processo de regularização avance de forma célere, conciliando tradição cultural, geração de renda e cumprimento das normas sanitárias e ambientais.
