O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou que não irá assinar o reajuste anual de 4,16167% nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Capital. O percentual foi calculado com base nas regras estabelecidas no Contrato de Concessão nº 14/2011, firmado em gestões anteriores, e na legislação federal que rege o saneamento básico.
Apesar de o índice estar previsto contratualmente, o chefe do Executivo municipal determinou o encaminhamento do tema aos setores técnicos e jurídicos da Prefeitura para avaliação de medidas administrativas e judiciais que possam impedir a aplicação do aumento. Segundo Abilio, a prioridade da atual gestão é preservar o orçamento das famílias cuiabanas, especialmente diante do atual cenário econômico.
Mesmo com a manifestação contrária do prefeito, o modelo de concessão vigente estabelece que o reajuste tarifário anual é um procedimento técnico, obrigatório e vinculado a uma fórmula paramétrica definida em contrato. A recomposição tarifária tem como finalidade garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e a continuidade da prestação dos serviços.
Na prática, conforme as regras contratuais, a concessionária responsável pode aplicar o reajuste após a conferência técnica da agência reguladora municipal, independentemente de autorização formal da Prefeitura. De acordo com documento encaminhado pela empresa à Cuiabá Regula, a previsão é de que o reajuste seja oficializado na próxima semana.
Isso ocorre porque, embora o Município atue como poder concedente, não há previsão de poder de veto quando o cálculo tarifário segue estritamente os parâmetros contratuais e os índices econômicos previstos.
Cabe à Cuiabá Regula a responsabilidade de analisar e validar a memória de cálculo apresentada pela concessionária, assegurando que os índices aplicados estejam corretos e em conformidade com os princípios da legalidade, transparência e modicidade tarifária.
Ainda assim, Abilio Brunini reforçou que a gestão municipal seguirá buscando alternativas legais para impedir a aplicação do reajuste. Entre as possibilidades em análise estão questionamentos técnicos sobre a metodologia utilizada, além da avaliação de eventuais medidas administrativas cabíveis.
A Prefeitura de Cuiabá informou que continuará acompanhando de perto a execução do contrato e a qualidade dos serviços prestados à população, mantendo diálogo com os órgãos de controle e buscando soluções que reduzam os impactos financeiros para os consumidores.
