A Comissão Especial da Câmara Municipal de Cuiabá deu início oficial aos trabalhos de apuração de um suposto caso de assédio envolvendo um ex-servidor da Prefeitura de Cuiabá. A primeira reunião ocorreu nesta terça-feira (24) e definiu os encaminhamentos iniciais, incluindo a criação de um canal permanente para o recebimento de denúncias.
A comissão é presidida pela vereadora Dra. Mara e composta pelas vereadoras Maria Avalone e Michelly Alencar. O encontro foi realizado na sala de reuniões da Presidência da Casa e contou com a presença da presidente do Legislativo, Paula Calil, da vice-presidente Maysa Leão, além do procurador-geral da Câmara, Eustáquio Neto.
Durante a reunião, a presidente da comissão anunciou a criação de um canal específico, por meio de número de WhatsApp, para o recebimento de denúncias relacionadas a casos de assédio, tanto no âmbito interno da Câmara quanto envolvendo o público externo. A proposta, segundo ela, é que o canal tenha caráter permanente.
“Hoje foi um grande avanço. Solicitamos a criação de um canal que ficará à disposição para receber denúncias de assédio. A ideia é que não seja apenas temporário, mas permanente. Vivemos um momento em que toda iniciativa ainda é pequena diante da violência que muitas mulheres sofrem, seja ela física, moral ou psicológica”, afirmou a vereadora Dra. Mara.
O procurador-geral da Casa reforçou que a comissão atua com total respaldo jurídico da Procuradoria do Legislativo. “Nosso papel é auxiliar as comissões, garantindo segurança jurídica aos vereadores, com atos fundamentados na legalidade e na constitucionalidade”, explicou Eustáquio Neto.
A comissão deverá se reunir novamente após o recebimento dos documentos solicitados à Polícia Civil, dando sequência às deliberações e aos encaminhamentos necessários.
Primeiro ato da comissão
No dia 13 de fevereiro, a comissão realizou seu primeiro ato oficial ao protocolar, na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, pedido formal para acompanhar as investigações do suposto caso de assédio envolvendo um ex-secretário municipal.
Na ocasião, as vereadoras solicitaram acesso às informações, bem como o acompanhamento das oitivas e demais procedimentos conduzidos pela Polícia Civil, reforçando o compromisso do Legislativo municipal com uma atuação institucional, responsável e dentro dos limites legais para o esclarecimento dos fatos.
