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POLÍTICA Segunda-feira, 02 de Março de 2026, 14:41 - A | A

Segunda-feira, 02 de Março de 2026, 14h:41 - A | A

MOBILIDADE URBANA

Prefeitura regulamenta programa e autoriza parcerias para revitalizar pontos de motoboys em Cuiabá

Decreto amplia o “Adote um Ponto” e permite que empresas e pessoas físicas adotem espaços usados por entregadores, com regras técnicas e fiscalização municipal

TV ÚNICA
Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá avançou na política de mobilidade urbana ao regulamentar a ampliação do programa “Adote um Ponto”, incluindo oficialmente os pontos utilizados por motoboys. A medida foi formalizada na última sexta-feira pelo prefeito Abilio Brunini, durante ato realizado em seu gabinete, com a presença da presidente da Câmara Municipal, a vereadora Paula Calil, e representantes da categoria.

Com a assinatura do Decreto nº 11.773/2026, o prefeito regulamenta a Lei nº 6.154/2016 e consolida a expansão do programa, que antes abrangia pontos de ônibus, táxis, mototáxis e passarelas de pedestres. A partir de agora, empresas e pessoas físicas poderão adotar, implantar, revitalizar e manter também os espaços destinados aos motoboys, conforme critérios técnicos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Durante a solenidade, Abilio Brunini ressaltou a importância da iniciativa e reconheceu o papel da vereadora na construção da proposta. Segundo ele, a regulamentação cria uma política pública capaz de atrair parceiros e gerar melhorias reais para uma categoria essencial ao funcionamento da cidade. O prefeito também destacou que a gestão municipal será parceira dos motoboys na execução do programa.

A norma prevê que os adotantes possam utilizar publicidade nos equipamentos revitalizados, desde que haja autorização prévia da Semob e sejam respeitadas as normas técnicas, de acessibilidade e as restrições legais. A Prefeitura ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das regras e dos prazos estabelecidos.

A inclusão dos motoboys no “Adote um Ponto” representa um reconhecimento institucional da relevância econômica e social da categoria. De acordo com a Associação de Entregadores de Aplicativo de Mato Grosso, mais de 15 mil motociclistas atuam em Cuiabá nos serviços de entrega e transporte, movimentando diariamente a economia local.

Os termos de cooperação firmados entre o Município e os adotantes terão vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por até 48 meses. Com a regulamentação, a ampliação do programa deixa de ser apenas uma previsão legal e passa a produzir efeitos práticos, promovendo mais organização, segurança e melhores condições de trabalho para os motoboys que fazem parte da dinâmica urbana da capital.

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