A Câmara Setorial Temática do Enfrentamento ao Feminicídio realizou, nesta segunda-feira (2), a quarta reunião ordinária para apresentação do relatório parcial sobre a violência contra a mulher em Mato Grosso. O documento, ainda em formato de texto-base para debate público, foi apresentado pela presidente da CST, a suplente de deputada Edna Sampaio (PT).
Elaborado a partir da análise de dados oficiais entre 2022 e 2025, o relatório reúne indicadores da segurança pública, do Observatório Caliandra, do Relatório Nacional da Segurança Pública, da Rede de Proteção às Mulheres e de auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Segundo Edna Sampaio, o levantamento evidencia “falhas estruturais na política de enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente pela ausência de coordenação efetiva da rede de proteção”.
Entre as principais recomendações está a necessidade de o Poder Executivo assumir formalmente a coordenação da rede, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A parlamentar apontou ainda a falta de planejamento intersetorial, de cooperação entre os entes federativos e de investimentos em capacitação, além da carência de delegacias especializadas — atualmente apenas oito em todo o estado — e da ampliação da Patrulha Maria da Penha.
O relatório defende a criação de protocolos únicos de atendimento, para evitar que vítimas tenham que percorrer diferentes órgãos públicos em busca de acolhimento e encaminhamento. Para Edna, o problema não está na ausência de leis ou recursos financeiros, mas na falta de prioridade política. “O Estado tem arrecadação robusta e instrumentos legais suficientes, mas não coloca o enfrentamento à violência contra a mulher no centro da agenda”, afirmou.
Dados preliminares apresentados pela CST mostram que Mato Grosso registra índices de assassinatos de mulheres superiores à média nacional. Enquanto o Brasil tem cerca de 1,6 morte a cada 100 mil mulheres, o estado alcança aproximadamente 2,7. Municípios como Cáceres, Lucas do Rio Verde, Sinop, Sorriso e Rondonópolis apresentam taxas ainda mais elevadas. Mesmo Cuiabá, que concentra maior estrutura de atendimento, mantém índices acima da média estadual.
O relatório também traça o perfil das vítimas: a maioria das mulheres assassinadas tinha entre 20 e 49 anos, faixa considerada o auge da vida produtiva. Grande parte era mãe, o que amplia o impacto social do feminicídio. O levantamento aponta ainda que a maioria das vítimas é composta por mulheres não brancas, sobretudo negras e pardas, embora 35% dos registros não tragam identificação racial, falha atribuída à precariedade na integração dos bancos de dados públicos.
A 1ª secretária da CST, a suplente de deputada Sheila Klener, destacou que o relatório tem como objetivo subsidiar decisões mais assertivas e aprimorar as políticas públicas de proteção às mulheres. Segundo ela, o documento aponta lacunas na educação, falhas no atendimento da rede de proteção e problemas operacionais, como a demora no acionamento dos órgãos de segurança mesmo em casos com medidas protetivas e botão do pânico.
Os trabalhos da CST avançam agora para a realização de uma audiência pública em Cuiabá, prevista para o dia 10 de março. Na ocasião, serão apresentados os achados e recomendações preliminares, com espaço para novas contribuições da sociedade. Após essa etapa, o relatório final será encaminhado às autoridades competentes. Para Edna Sampaio, o enfrentamento ao feminicídio exige ação integrada, controle social e o reconhecimento de que a desigualdade de gênero segue colocando vidas em risco em Mato Grosso.
