O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou nesta terça-feira (18) que entrará na Justiça para contestar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que homologou três terras indígenas no estado, somando mais de 250 mil hectares.
Mendes criticou especialmente a ampliação da Terra Indígena Manoki, que passou de cerca de 46 mil para aproximadamente 250 mil hectares, mesmo abrigando apenas cerca de 400 indígenas. Para ele, a medida é ilegal e desconsidera a realidade dos produtores rurais que ocupam a região.
De acordo com o governo federal, os decretos reconhecem oficialmente as Terras Indígenas Estação Parecis (≈ 2,1 mil ha), Manoki (≈ 250 mil ha) e Uirapuru (≈ 21,6 mil ha), destinadas aos povos Paresí, Irantxe-Manoki e Parecis, com base em estudos técnicos realizados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
As novas terras homologadas são:
Terra Indígena Estação Parecis, em Diamantino;
Terra Indígena Manoki, em Brasnorte;
Terra Indígena Uirapuru, localizada nos municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D'Oeste.
De acordo com o governador, a ampliação desrespeita diretamente o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas. “Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, afirmou o governador.
