O Ministério Público de Mato Grosso recomendou que a Prefeitura de Cuiabá realize concurso público para a área da saúde, após o prefeito divulgar vagas por meio de uma publicação nas redes sociais.
A recomendação foi encaminhada ao município e à Empresa Cuiabana de Saúde Pública, com prazo de até 60 dias para adoção das medidas administrativas necessárias e publicação do edital do concurso, a fim de suprir cargos permanentes da rede municipal.
Segundo o Ministério Público, a contratação de profissionais para funções permanentes deve ocorrer por meio de concurso público, conforme prevê a legislação. O órgão lembra que já existe um Termo de Ajustamento de Conduta e decisões judiciais que limitam contratações temporárias e reforçam a obrigatoriedade do certame.
A manifestação do MP ocorreu após a divulgação de vagas com solicitação de envio de currículos por e-mail pessoal, prática considerada irregular. O órgão alerta que esse tipo de contratação fere os princípios da legalidade, impessoalidade e transparência na administração pública.
A prefeitura de Cuiabá emitiu uma nota que diz:
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que recebeu a recomendação da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Tutela Coletiva da Saúde e que irá analisar todas as orientações apresentadas.
A gestão municipal, por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), realizará os estudos técnicos e administrativos necessários para avaliar as medidas recomendadas, adotando as providências cabíveis dentro dos trâmites legais.
