Proprietários de imóveis em Cuiabá que utilizam energia solar, eólica ou outras tecnologias sustentáveis podem obter desconto de até 25% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2026. Para garantir o benefício já neste ano, o requerimento deve ser feito até 24 de abril.
O pedido pode ser protocolado on-line, pelo portal GesconNet (https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/gesconweb/#/login), ou presencialmente na Diretoria Técnica de Gerenciamento Ambiental, localizada no 4º andar do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá**.
Para ter direito ao desconto do IPTU Sustentável, o imóvel e o proprietário não podem possuir débitos com o município. No momento do protocolo, é obrigatória a apresentação da identificação do imóvel, do número de inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal e da tecnologia sustentável aplicada.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderá solicitar documentação complementar e realizará vistorias técnicas para verificar a veracidade das informações. Caso seja constatado que o imóvel deixou de utilizar as tecnologias declaradas, o desconto poderá ser cancelado.
O programa IPTU Sustentável está em vigor desde 2023, após aprovação da Lei Complementar nº 515/2022 pela Câmara Municipal de Cuiabá**.
Tecnologias que dão direito ao desconto
Podem ser beneficiados imóveis residenciais, comerciais e industriais que adotem, entre outras, as seguintes soluções ambientais:
• Sistema de captação de água da chuva
• Sistema de reuso de água
• Aquecimento hidráulico solar
• Aquecimento elétrico solar
• Energia eólica
• Telhados verdes, com drenagem e isolamento acústico e térmico
• Construções com material sustentável (exige selo ou certificado)
• Calçadas verdes, com no mínimo 30% de área permeável
• Geração de energia fotovoltaica
O percentual de desconto varia conforme o número e o tipo de tecnologias implantadas no imóvel.
