Por unanimidade, o Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou tutela provisória de urgência que suspendeu a contratação de empréstimo de até R$ 139 milhões pela Prefeitura de Cuiabá junto ao Banco do Brasil. A medida, expedida por meio de julgamento singular do conselheiro José Carlos Novelli no último dia 9, foi votada na sessão ordinária desta terça-feira (20).
Solicitada pelo Ministério Público de Contas (MPC), a cautelar é fruto de acompanhamento simultâneo especial instaurado no final de julho, quando o conselheiro-relator solicitou ao prefeito Emanuel Pinheiro uma série de esclarecimentos sobre a viabilidade da operação. Contudo, a justificativa não detalhou o custo-benefício dos investimentos ou seu interesse econômico-social.
