O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 4.266/2023, intitulado "Pacote Antifeminicídio", de autoria da senadora por Mato Grosso, Margareth Buzetti (PSD), que visa o endurecimento das penas aos criminosos que assassinarem mulheres, aumentando a reclusão que hoje varia entre 12 a 20 anos, para 40 anos de prisão.
A senadora apresentou o PL ainda no ano passado, diante da explosão de feminicídios ocorridos em todo Brasil, principalmente em Mato Grosso, e foi aprovado com requerimento de urgência nas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) do Senado Federal, aprovado na Câmara dos Deputados, e agora sancionado sem vetos.
“É um momento muito importante não só para mim, mas para todas as mulheres. Com essa aprovação , nós demos uma resposta à nossa sociedade, mas principalmente às nossas mulheres. Feminicídio terá a maior pena do Código Penal Brasileiro. Feminicídio vai ter que ter 55% da pena cumprida para poder progredir. Isso é um pouco mais de segurança para nós, mulheres, porque não é possível a gente conviver com tanta violência, sendo propriedade dos homens”, comemorou Buzetti.
