O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a dar prosseguimento à investigação sobre possíveis irregularidades no repasse de uma emenda parlamentar de R$ 3 milhões ao município de Dom Aquino (MT), feita pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB) por meio de transferência especial, conhecida como emenda Pix.
Segundo informações da coluna do jornalista Guilherme Amado, a emenda foi indicada em 2024. O pedido da PF foi apresentado no contexto de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata de regras de transparência e fiscalização das emendas parlamentares, com atenção especial às chamadas emendas Pix.
A solicitação partiu da Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso, após o STF encaminhar um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontando indícios de irregularidades. O ministro Flávio Dino também autorizou a abertura de novas frentes investigativas caso surjam outros elementos relevantes durante a apuração.
Segundo dados do portal Transferegov.br, os recursos de R$ 3 milhões tinham como objetivo ações na área da saúde, especialmente em assistência hospitalar e ambulatorial. Entretanto, informações disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Dom Aquino indicam que o valor estaria destinado à aquisição de um imóvel hospitalar, mas não há registros detalhados de contratos, projetos ou ações específicas vinculadas ao montante transferido.
Em nota, a assessoria de Emanuel Pinheiro Neto afirmou que “a indicação da referida emenda observou integralmente o ordenamento jurídico vigente à época”.
