O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), negou nesta segunda-feira (2) a existência de uma suposta dívida de R$ 2 bilhões atribuída ao ex-governador Blairo Maggi (PP) e ao grupo Amaggi, como havia afirmado o senador Jayme Campos (União Brasil). Segundo Mendes, não existe liminar judicial que desobrigue empresas do grupo do recolhimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), e a acusação é “mentirosa”.
A declaração foi feita durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, após o recesso parlamentar. A polêmica teve início quando Jayme Campos afirmou que Maggi e outros empresários fariam parte de uma suposta “casta” beneficiada por decisões judiciais para não pagar o tributo estadual.
Mauro Mendes afirmou não compreender a mudança de postura do senador, que historicamente elogiava a gestão estadual. “Crítica faz parte da democracia, mas precisa ter lastro na realidade, o que não existe nesse caso. A lei é muito clara com relação a isso”, disse o governador.
Ao rebater as acusações, Mendes explicou que o que foi tratado como privilégio é, na verdade, cumprimento da legislação, especialmente da Lei Kandir. Segundo ele, empresas exportadoras podem optar entre o pagamento do ICMS ou do Fethab, sendo legal o uso de créditos tributários nas operações de exportação, sem necessidade de decisão judicial.
“Não existe liminar. As pessoas desconhecem a legislação”, afirmou. “O Estado tem um regime em que, para exportar, você paga o Fethab ou o ICMS para depois pleitear a restituição. Isso é absolutamente legal.”
Após as declarações de Jayme Campos, Blairo Maggi reagiu publicamente e chegou a oferecer, de forma irônica, uma recompensa de R$ 100 mil para quem apresentasse a suposta liminar, classificando a acusação como “totalmente improcedente”.
Diante da repercussão negativa, o senador Jayme Campos recuou e admitiu, em entrevista à Rádio Cultura FM, que o valor bilionário citado foi estimado sem base técnica. Ele afirmou ter “chutado” o montante e classificou sua fala como um blefe de caráter político e moral.
