O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) condenou o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), a pagar multa por irregularidades no parcelamento de dívidas da Prefeitura de Cuiabá com o Governo Federal, durante sua gestão. De acordo com o TCE, Emanuel acumulou dívidas superiores a R$ 228 milhões durante a gestão. As irregularidades na condução desses débitos resultaram na aplicação de multa contra o ex-gestor e na abertura de uma Tomada de Contas Especial para investigar a extensão do prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com a decisão, publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (27), Pinheiro foi condenado a pagar seis Unidades Padrão Fiscal (UPFs), o equivalente a R$ 1.512,48. Embora o valor da penalidade seja simbólico diante da magnitude do rombo fiscal, o tribunal entendeu que o ex-prefeito descumpriu requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao autorizar parcelamentos de dívidas sem respaldo técnico e jurídico.
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