A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 4266/23, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), que aumenta a pena do crime de feminicídio para até 40 anos de reclusão.
Segundo o texto, o crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje. A pena atual de 12 a 30 anos de reclusão aumenta para 20 a 40 anos.
Relatora do caso na Câmara, a deputada federal Gisela Simona (União Brasil) afirmou que o PL se tornou mais do que necessário diante da escalada de crimes contra mulheres.
“A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, destacou.
