Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu a chamada “moratória da soja”, um acordo que há 20 anos proíbe a compra de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia Legal após 2008.
A decisão da Superintendência-Geral do órgão atende a um pedido da Comissão de Agricultura da Câmara e da Aprosoja-MT, que argumentam que o acordo é uma prática anticompetitiva.
O Cade abriu um inquérito para investigar se cerca de 30 grandes empresas exportadoras formaram um cartel. As associações Abiove e Anec também são investigadas por supostamente induzirem as empresas a adotar uma conduta uniforme, o que poderia configurar um abuso de poder econômico.
Se a decisão for mantida, as empresas poderão ser multadas em R$ 250 mil por dia caso não cumpram a determinação de suspender o acordo.
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