Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 185/2026, de autoria do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), que assegura o acesso de profissionais particulares de educação física às academias e estabelecimentos similares para acompanhar seus clientes durante os treinos.
Protocolada no dia 3 de março, a proposta também proíbe que academias cobrem taxas adicionais de personal trainers ou dos próprios alunos para permitir o atendimento individualizado dentro dos estabelecimentos.
Pelo texto do projeto, alunos regularmente matriculados poderão frequentar academias acompanhados por profissionais registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF). Para isso, os personal trainers deverão apresentar a cédula de identidade profissional e realizar cadastro prévio junto ao estabelecimento.
A proposta estabelece ainda que os profissionais deverão respeitar as normas legais, éticas e o regulamento interno das academias durante a prestação do serviço.
Proibição de taxas extras
Um dos principais pontos do projeto determina que os estabelecimentos não poderão impor qualquer ônus financeiro, direto ou indireto, para que o profissional acompanhe o aluno durante os treinos. Segundo o autor da proposta, a cobrança pode caracterizar prática abusiva e até mesmo venda casada, já que o aluno já paga mensalidade para utilizar a estrutura da academia.
Na justificativa do projeto, o deputado Juca do Guaraná afirma que algumas academias chegam a cobrar valores que podem chegar a R$ 500 mensais dos personal trainers para permitir o atendimento dentro do local.
“O aluno já paga a mensalidade para utilizar a academia e precisa ter o direito de escolher o profissional de sua confiança para acompanhá-lo. O que não é justo é criar uma taxa extra que acaba encarecendo o serviço e dificultando o acesso ao atendimento personalizado”, argumentou o parlamentar.
Segurança e qualidade no treino
De acordo com o deputado, o acompanhamento individualizado também contribui para a segurança dos praticantes de atividade física e para melhores resultados nos treinos, reduzindo o risco de lesões e garantindo orientação adequada conforme o histórico de saúde e o condicionamento físico de cada aluno.
O projeto ainda estabelece que as academias não poderão ser responsabilizadas pelos atos praticados pelos profissionais particulares durante o atendimento aos clientes.
“Nosso objetivo é garantir o livre exercício da profissão do educador físico e evitar cobranças abusivas. Muitos profissionais hoje precisam pagar para trabalhar dentro das academias, o que prejudica tanto o personal trainer quanto o próprio aluno”, concluiu.
Caso a proposta seja aprovada e sancionada, o Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a nova lei após sua publicação.
