O julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus da trama golpista de 2022 pode ter impactos diferentes nas possibilidades de recurso, dependendo do placar da votação na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A análise será retomada na próxima terça-feira (9). Os ministros vão decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos. Caso haja condenação, as defesas poderão apresentar dois tipos de recursos: embargos de declaração e embargos infringentes.
O que são embargos infringentes?
O recurso chamado de embargo infringente ficou conhecido no julgamento do Mensalão (que processou políticos envolvidos em esquema de pagamento de propina do governo no primeiro mandato de Lula).
CONTINUE LENDO
