O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), anunciou nesta quarta-feira (10) que a Casa vai cobrar a efetividade de aproximadamente 60 leis de combate à violência doméstica que já foram aprovadas e sancionadas no estado.
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Em entrevista à imprensa, ele afirmou que o Poder Legislativo dará um prazo para que as normas sejam colocadas em prática e, se não houver cumprimento, "vai buscar outros meios", incluindo a Justiça.
De acordo com o deputado, o objetivo é garantir que as leis, algumas delas datadas de 1992, tenham um impacto real.
“A lei é feita. Agora quem não cumpre a lei não é a Assembleia, quem não está cumprindo a lei é o Poder Executivo. É dele que você tem que fazer as cobranças. Se não houver encaminhamento por parte do Poder Executivo, o único caminho que resta à Assembleia é procurar o Poder Judicial”, afirmou.
