A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo de Mato Grosso a pagar, até o final do primeiro semestre de cada ano, pelo menos 50% das emendas parlamentares impositivas destinadas à saúde pública. A proposta, segundo a parlamentar, visa garantir o cumprimento do que já está previsto na Constituição e impedir que o cidadão mato-grossense seja penalizado pela falta de estrutura básica nos municípios.
“Quando o governo deixa de pagar uma emenda impositiva, principalmente na saúde, não é o deputado que sofre. É o cidadão. É o raio-x que não chega, a mamografia que não acontece, a ambulância que não é entregue. As pessoas continuam padecendo sem o mínimo de estrutura nos municípios”, afirmou Janaina em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa.
