Com o objetivo de fortalecer a proteção à infância e à adolescência, o deputado federal José Medeiros (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 3.473/2025, que cria um tipo penal específico para o homicídio praticado contra filhos ou menores de 16 anos. A proposta também classifica esse crime como hediondo e prevê penas mais severas para agressões físicas contra crianças e adolescentes.
Segundo Medeiros, a legislação atual não trata com a devida clareza e rigor esse tipo de violência. O projeto de lei propõe mudar esse cenário ao deixar explícita, de forma inequívoca, a gravidade do homicídio cometido contra filhos ou crianças.
“É preciso uma resposta penal proporcional à brutalidade desses crimes, sobretudo quando praticados por quem detém vínculos de autoridade, proteção ou afeto com a vítima”, defende o parlamentar.
CONTINUE LENDO
