Começa nesta segunda-feira (12) o prazo para entrega da documentação obrigatória dos candidatos sorteados no programa habitacional Casa Cuiabana.
Os convocados devem comparecer presencialmente à sede da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária até a próxima sexta-feira (16) para entregar a documen ação obrigatória.
O não comparecimento ou a falta de documentos resulta na desclassificação imediata do beneficiário.
O atendimento está sendo realizado no térreo da Prefeitura de Cuiabá (Palácio Alencastro), no período das 8h30 às 17h30.
Esta fase é considerada eliminatória, pois serve para cruzar as informações declaradas no ato da inscrição com os comprovantes reais de renda, moradia e critérios sociais.
Para garantir a vaga, o sorteado deve apresentar:
RG, CPF e comprovante de estado civil (se casado, levar também os documentos do cônjuge).
Comprovante de residência atualizado.
Espelho do NIS (CadÚnico) e documentos que comprovem situações específicas declaradas, como laudos médicos (para PCD ou doenças raras), certidões de nascimento (filhos menores) ou registros de violência doméstica.
A documentação será rigorosamente analisada para validar grupos prioritários, como famílias chefiadas por mulheres, idosos, moradores de áreas de risco e pessoas com renda per capita de até meio salário mínimo.
A Secretaria de Habitação reforça que a análise técnica é fundamental para assegurar que as unidades habitacionais sejam entregues conforme os critérios de lei e justiça social do programa.
