O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT), nesta quinta-feira (17), um projeto de lei que estabelece uma série de incentivos fiscais para os setores da indústria e do comércio.
O pacote de medidas, elaborado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), foca na redução da carga tributária, no perdão de dívidas antigas e na tentativa de baratear produtos e serviços para o consumidor final em 2026.
A proposta conta com o aval do setor produtivo e das principais federações do estado. De acordo com o governador Mauro Mendes (União Brasil), a iniciativa visa fortalecer a segurança jurídica e atrair novos investimentos.
“Queremos consolidar Mato Grosso como um lugar seguro para empreender, o que gera emprego e renda para a população”, destacou o gestor.
Alívio nas taxas e incentivo regional
Entre os pontos de maior impacto para os empresários está o perdão de débitos da Taxa de Segurança contra Incêndio (TACIN) acumulados até o fim de 2025, além da isenção total deste tributo para o próximo ano.
"Esse é mais um pacote de medidas para fomentar o desenvolvimento econômico em Mato Grosso. (...) Com isso, vamos trazer ainda mais empresas e empregos para Mato Grosso, que já é o Estado que mais cresce e cria oportunidades no país, disse Mendes.
A medida resolve um impasse jurídico que se arrastava após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
No setor de transportes, a aposta é na redução do ICMS sobre o querosene de aviação através do programa Voe MT. A alíquota poderá cair para até 2,72% para empresas que ampliarem voos e destinos no interior do estado.
Segundo o sindicato do setor de hotéis e restaurantes, o combustível representa 40% dos custos das companhias aéreas, e a medida deve impulsionar o turismo regional.
Facilidade para regularização e microcervejarias
O "pacotão" econômico também traz benefícios para outros segmentos:
Heranças e doações (ITCD): Criação de um programa de regularização com descontos de até 80% em multas e perdão total de juros para quem pagar à vista débitos de bens e doações declarados abaixo do valor de mercado.
Cervejarias artesanais: Ampliação do limite de produção anual para que pequenos produtores mantenham benefícios fiscais, subindo de 3 milhões para 5 milhões de litros.
Segurança jurídica: Prorrogação de incentivos para o comércio exterior (COMEX/MT) e isenções para biogás e panificação industrial até 2032.
O presidente da ALMT, deputado Max Russi, afirmou que a Casa dará prioridade total ao projeto, com previsão de sessões extraordinárias até as vésperas do Natal.
"São mudanças necessárias que chegam no momento certo para o estado", pontuou.
Para os representantes da indústria (Fiemt) e do comércio (FCDL), as medidas funcionam como um estímulo para que o ano de 2026 comece com preços mais competitivos para o cidadão mato-grossense.
