O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou um projeto de resolução que visa alterar o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa, para impedir que condenados por violência doméstica ou familiar contra a mulher, com processos transitados em julgado, tomem posse como parlamentar.
A propositura atinge tanto deputados eleitos como suplentes. O liberal acredita que "o impedimento ao exercício parlamentar decorrente da prática criminosa de violência doméstica contra a mulher reforça o compromisso da Casa com a proteção dos direitos humanos, especialmente das mulheres, e também com a moralidade pública".
"A condenação por crime de tamanha gravidade fere diretamente os princípios que regem a função parlamentar e compromete a legitimidade do Poder Legislativo, e, uma vez ausente a idoneidade moral, impossível o exercício do mandato", diz Cattani na justificativa do projeto.
