O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, alegando a prática de crime de responsabilidade.
O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), nesta segunda-feira (21), e solicita que a denúncia seja lida em plenário e analisada por uma comissão especial.
Segundo Medeiros, Dino extrapolou suas funções constitucionais ao defender, em um evento internacional, que o STF assumiu a tarefa de resolver problemas políticos e sociais diante da crise do presidencialismo de coalizão.
“Essa fala é uma admissão de usurpação de competências que, constitucionalmente, pertencem aos Poderes Legislativo e Executivo. Eles são os responsáveis pela formulação e execução de políticas públicas. Essa postura do ministro Dino fere a própria essência do Estado Democrático de Direito”, explicou o parlamentar.
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