A vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada estadual Janaina Riva (MDB), também teceu duras críticas ao Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal do Rio de Janeiro, Sóstenes Cavalcante (PL), que prevê pena de homicídio para mulheres que realizarem o aborto após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro, quando o aborto legal é permitido pela Constituição Federal.
Denominado “PL do Estupro”, Janaina destaca que o PL é totalmente diferente das questões pró-vida e atribui à mulher penalidades superiores aos dos criminosos que as atacam. Enquanto o estuprador pega uma pena de 6 a 15 anos de reclusão, as mulheres que realizarem o aborto podem ficar até 20 anos na cadeia.
“A Câmara Federal votou em regime de urgência um projeto que prevê a pena de homicídio simples a mulheres e crianças vítimas de estupros, se elas optarem pelo aborto legal, que está descrito na Constituição. Se esse projeto for aprovado, a pena de mulher será maior que a do estuprador. O estuprador pode pegar até quinze anos de cadeia. Mas a vítima de abuso pode ficar até vinte anos presa”, lamenta a parlamentar.
Em suas redes sociais, Janaina lamentou a proposta e lembrou que, ao longo de sua vida, enfrentou quatro abortos espontâneos e relembra com dor o período dificultoso depois dos incidentes. Para ela, os deputados da Câmara tentam lesar a população alegando que o PL “protege vidas”, aprovando algo que pode ser um grande "violentador" aos direitos respaldados às mulheres.
“Vocês sabem que eu já sofri quatro abortos, já perdi quatro bebês. E sabem o quanto é difícil pra nós mulheres, que já passamos por isso, falar sobre esse assunto. Mas o PL dos estupradores é completamente diferente da discussão pró ou contra a vida. A criança também é um fator importante nessa discussão. Porque mais de 60% dos estupros acontecem contra crianças de zero a catorze anos”, finaliza Riva.
O PL DO ABORTO
A proposta é alvo de polêmica e de debates entre os parlamentares e a sociedade pois pode foi definido como uma grave ameaça aos direitos das mulheres. Além disso, o texto altera o Código Penal Brasileiro, que atualmente não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Para ter uma ideia, o PL do deputado bolsonarista prevê uma pena maior às mulheres do que o próprio Código estabelece nos crimes de estupro, citado no artigo 213.
A pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.
O PL foi apresentado na Câmara dos Deputados no início desta semana e deve ser votado nos próximos dias, sem sequer ser analisado pelas comissões temáticas.
