A polêmica queda nos repasses de ICMS para 63 dos 142 municípios de Mato Grosso, que verão seus índices diminuírem em 2026, é uma imposição da Constituição Federal e não uma decisão do governo estadual. A afirmação é do governador Mauro Mendes (União Brasil), que nessa segunda-feira (7) esclareceu a origem das mudanças que impactarão financeiramente quase metade das cidades mato-grossenses.
A Sefaz divulgou no fim de junho que 63 municípios terão menos receita de ICMS, devido aos novos critérios de distribuição do imposto. Esses novos percentuais significarão menos dinheiro em caixa para investimentos e serviços públicos.
"Gente, isso foi uma mudança da Constituição. Não tem como voltar! Eu não tenho como mudar a Constituição Federal. O que nós fizemos aqui foi adequar a Constituição Federal. Não foi o governador de Mato Grosso, não foi a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Foi a Constituição Federal que determinou isso.", declarou Mendes, buscando encerrar a discussão sobre a possibilidade de reversão do projeto.
