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POLÍTICA Quarta-feira, 09 de Julho de 2025, 16:49 - A | A

Quarta-feira, 09 de Julho de 2025, 16h:49 - A | A

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Deputados da ALMT aprovam projeto do Governo de MT para congelar valores do Fethab

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso para congelar valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O projeto passará por análise junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e voltará, para segunda e última votação, para o plenário da Assembleia Legislativa. Após aprovado pelos deputados estaduais, a matéria seguirá para sanção do governador Mauro Mendes.

Conforme o projeto, o objetivo é alterar a metodologia de periodicidade de correção do valor cobrado dos produtores rurais. Atualmente, o valor da contribuição é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano.

 

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