A Câmara Municipal de Cuiabá decidiu não recorrer da decisão judicial que determina a retomada de pagamento dos salários aos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), afastados por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção. Juntos, os subsídios mensais dos parlamentares ultrapassam R$ 80 mil.
Segundo o procurador-geral da Câmara, Dr. Eustáquio Neto, a Justiça entendeu que eles têm direito ao subsídio mensal, enquanto durar o afastamento cautelar.
“A decisão que determinou o afastamento não mencionou a questão da remuneração, por isso a Procuradoria inicialmente entendeu que os subsídios não deveriam ser pagos. Contudo, a Justiça de Mato Grosso decidiu de forma diferente e determinou o pagamento. A Câmara está apenas cumprindo a decisão”, explicou o procurador.
Dr. Eustáquio também destacou que a Procuradoria optou por não recomendar recurso, diante do entendimento consolidado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em casos semelhantes.
