O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) e manter a decisão que assegura a pacientes o direito de recusar receber transfusões de sangue por motivos religiosos.
O julgamento é realizado no plenário virtual e tem repercussão geral — ou seja, o entendimento deverá ser aplicado por todos os tribunais do país. A maioria foi formada nesse domingo (17/8) em sessão no plenário virtual.
Os ministros seguiram um entendimento do relator, Gilmar Mendes, que pontuou que a Constituição Federal garante a liberdade de consciência e de crença, e que isso se estende à recusa de tratamentos de tratamentos médicos por motivos religiosos.
Os ministros seguiram o entendimento do relator, Gilmar Mendes, que ressaltou que a Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e de crença, o que inclui o direito de recusar tratamentos médicos por motivos religiosos.
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