Diante do escândalo envolvendo fraudes em empréstimos consignados em Mato Grosso, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou na última sessão um projeto de lei que estabelece normas rígidas de transparência, proteção de dados pessoais e garantia de direitos para servidores públicos estaduais — ativos, inativos e pensionistas — nas operações de crédito consignado.
O texto é uma resposta direta à crescente vulnerabilidade dos servidores frente a práticas abusivas e contratações irregulares, que nos últimos meses se tornaram alvo de denúncias e investigações em todo o estado. Segundo Janaina, a intenção é criar um marco legal claro para coibir fraudes, impedir o assédio comercial e proteger o servidor do superendividamento.
“Essa lei vem para proteger o servidor, garantir que ele tenha pleno conhecimento das condições de contratação e impedir que ele seja surpreendido por descontos indevidos. O que vimos acontecer em Mato Grosso é inaceitável. Não dá mais para deixar que empresas fantasmas ou operadores sem credenciamento continuem agindo livremente, lesando quem já dedica sua vida ao serviço público”, afirmou a parlamentar.
