Uma nova proposta legislativa visa garantir que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS recebam os valores de volta em dobro.
A iniciativa é da deputada Gisela Simona (União Brasil-MT), que apresentou o Projeto de Lei N.º 2.239 de 2025. Essa discussão ganha força com a recente instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso para investigar o esquema.
Gisela defende que o projeto não apenas assegure a restituição em dobro dos valores indevidamente subtraídos, mas também estabeleça novas e rigorosas regras para a autorização de empréstimos e consignações vinculados aos benefícios previdenciários.
"A CPMI é uma oportunidade para que possamos apurar tudo que aconteceu, e buscar punições rigorosas a quem meteu a mão nas aposentadorias, pensões e benefícios dos mais humildes. Além da possibilidade real de realizar a compensação necessária a quem foi lesado, como defendo no PL 2.239, de minha autoria", afirmou a parlamentar.
