Por 23 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que proíbe a realização de procedimentos médicos voltados à transição de gênero em menores de 18 anos. A proposta agora segue para sanção ou veto do prefeito Abilio Brunini (PL).
A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), veda no âmbito do município o uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia cruzada e cirurgias plásticas com finalidade de redesignação sexual em crianças e adolescentes.
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A restrição se aplica a estabelecimentos públicos e privados de saúde, bem como a profissionais liberais que atuem em Cuiabá.
