A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 2159/2021, que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil, após mais de duas décadas de debate.
O texto, que agora aguarda a sanção presidencial, foi aprovado por 267 votos a favor e 116 contrários no Plenário.
A proposta, que recebeu amplo apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), visa trazer segurança jurídica e agilizar processos, superando a burocracia que historicamente atrasa obras de infraestrutura e afeta setores produtivos.
O que muda com o novo marco legal
Critérios proporcionais ao impacto ambiental: Atividades de baixo risco terão procedimentos simplificados (Licença por Adesão e Compromisso - LAC), enquanto projetos de alto impacto continuarão exigindo estudos aprofundados como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
