O prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a defesa da rede social X indicar o representante legal da plataforma no país termina às 21h desta sexta-feira (20/9). A hora começa a contar a partir do momento em que as partes foram intimadas, nesta quarta-feira, em decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A empresa de Elon Musk indicou dois advogados como representantes processuais da plataforma no Brasil, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ressaltou que eles só poderiam ser reconhecidos se a empresa estiver formalmente no Brasil. Caso contrário, não há como os defensores serem representantes.
Ainda na quarta-feira, um dos advogados conversou com o Metrópoles e informou que a indicação ocorreria “em breve”, porém, não informou o horário em que a exigência será cumprida. Moraes deu 24 horas para os advogados comprovarem a regularidade e a validade da representação legal da empresa X Brasil Internet LTDA.
Continue lendo
