O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu a chamada “moratória da soja”, um acordo que há 20 anos proíbe a compra de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia Legal após 2008.
A decisão da Superintendência-Geral do órgão atende a um pedido da Comissão de Agricultura da Câmara e da Aprosoja-MT, que argumentam que o acordo é uma prática anticompetitiva.
O Cade abriu um inquérito para investigar se cerca de 30 grandes empresas exportadoras formaram um cartel. As associações Abiove e Anec também são investigadas por supostamente induzirem as empresas a adotar uma conduta uniforme, o que poderia configurar um abuso de poder econômico.
Se a decisão for mantida, as empresas poderão ser multadas em R$ 250 mil por dia caso não cumpram a determinação de suspender o acordo.
A medida foi celebrada por parlamentares ligados ao setor, como o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que classificou a decisão como um "marco histórico".
O senador, que atua em conjunto com a Aprosoja-MT para derrubar a moratória, argumentou que o acordo prejudica pequenos e médios produtores, que respeitam o Código Florestal, o qual permite o desmatamento de parte da propriedade.
"Agora o Cade corta as asas desse povo, impedindo que as tradings continuem comprando a qualquer preço e impondo suas regras”, declarou Fagundes.
A decisão preliminar do Cade será agora analisada pelo tribunal do órgão. Se forem condenadas, as empresas podem pagar multas que chegam a 20% do faturamento bruto, enquanto as associações podem ser multadas em até R$ 2 bilhões.
As entidades, por sua vez, informaram que “receberam a decisão com surpresa” e que vão recorrer da determinação.
