A Justiça Eleitoral determinou que o jornalista e pré-candidato a deputado federal, Antero Paes de Barros Neto, remova, no prazo máximo de 24 horas, publicações que atacam a honra e a imagem do ex-governador e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes, e de sua família. A decisão liminar, proferida pelo juiz auxiliar Flávio Fraga e Silva, também proíbe a veiculação de novos conteúdos de teor semelhante.
O descumprimento das ordens judiciais resultará em multa diária fixada em um salário-mínimo. A determinação de exclusão também se estende oficialmente ao site de notícias de propriedade do jornalista, o Preto no Branco, veículo onde parte dos ataques vinha sendo propagada.
Propaganda Eleitoral Antecipada Negativa
A ação jurídica foi protocolada pelo diretório estadual da Federação União Progressista, sob a representação do advogado Rodrigo Cyrineu. A defesa do ex-governador alegou que Antero vinha questionando a legalidade da candidatura de Mauro ao Senado, além de acusá-lo falsamente de desviar recursos públicos e de sugerir uma suposta omissão da Polícia Judiciária Civil nas investigações.
O magistrado responsável pelo caso concluiu que o jornalista incorreu em propaganda eleitoral antecipada negativa. Segundo o juiz, as acusações imputadas contra Mauro Mendes e familiares envolviam fatos que já foram devidamente desmentidos pelos próprios órgãos de controle do Estado e pela Justiça.
Excesso ao Direito de Expressão
Em sua fundamentação jurídica, o juiz Flávio Fraga enfatizou que as declarações proferidas pelo representado ultrapassaram o limite aceitável da atividade informativa e da liberdade de expressão. O texto judicial aponta que a conduta gerou danos e configurou um claro pedido direcionado de rejeição nas urnas.
"As palavras do Representado, desferidas em veículo de circulação de grande alcance social, ultrapassam a esfera do direito de informar e se expressar, constituindo-se em verdadeiras violações às regras da propaganda eleitoral, ora porque atacam a honra e imagem de um candidato e de sua família, movimento que se traduz em pedido expresso de 'NÃO VOTO'", registrou o magistrado.
Com a nova determinação, o jornalista fica formalmente advertido e sujeito a sanções e repreensões financeiras e administrativas ainda maiores caso volte a fazer novas postagens que difamem a honra do ex-governador.






