A senadora por Mato Grosso, Margareth Buzetti (PSD), cobrou do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a implantação do cadastro nacional de estupradores e pedófilos, criado por meio da Lei 15.035, de 2024, que nasceu de um projeto de sua autoria (PL 6.212/2023).
Segundo ela, apesar de a norma ter sido sancionada há seis meses, o sistema ainda não está disponível para consulta pública. "Nós fizemos o mais difícil, que foi estabelecer em lei a obrigatoriedade de um cadastro para que todos tenham acesso ao nome desses criminosos. Nessa locomotiva lenta chamada Brasil, passaram-se seis meses da sanção da lei e o cadastro ainda não saiu do papel. Já fui ao Ministério da Justiça, ao CNJ, e seguirei pressionando até que o cadastro vire realidade. Criança não pode esperar. Quem violenta uma, amanhã pode violentar outra. O tempo de agir é agora", afirmou.
