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COTIDIANO Quarta-feira, 22 de Outubro de 2025, 15:13 - A | A

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PROJETO DE LEI

CCJ do Senado aprova gratuidade de bagagem de mão em voos

Projeto estabelece que aéreas não podem cobrar por malas de até 10 kg e também define dimensões para as mesmas

Luciana Saravia - Metrópoles
Tv Única

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22/10), o Projeto de Lei 120/2020, que garante que passageiros possam levar malas de mão de até 10 quilos em voos nacionais e internacionais de forma gratuita.

A proposta tramitou em regime terminativo, ou seja, agora segue direto para a análise da Câmara sem precisar passar pelo plenário do Senado. A votação foi unânime.

De autoria do líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a matéria se dá em meio à tentativa de implementação de taxas adicionais para a bagagem de mão, além da tradicional cobrança pela mala despachada.

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